O Direito é o exercício pleno de todo cidadão e de toda à sociedade. Ninguém está acima da lei e somente pela lei se pode exercer a liberdade e garantir a dignidade. Princípios inerentes a vida humana são pilares irrevogáveis e irrenunciáveis no Estado Democrático de Direito.
Se a luta pelo direito fosse resolvida pelas próprias mãos, certamente a barbárie e as espadas seriam a justiça dos mais fortes contra os despreparados.